Termos de uso
Última atualização: 02/06/2026.
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2. Cadastro e assinatura
O acesso ao serviço requer cadastro com dados verídicos. A assinatura mensal custa R$25 e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa.
3. Limitação de responsabilidade
Os dados apresentados são extraídos de fontes públicas e podem conter atrasos ou imprecisões. O usuário não deve tomar decisões judiciais baseadas apenas em nossas notificações — recomendamos sempre consultar um advogado.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, layout e código deste site são propriedade do MeuCreditoRJ e protegidos por lei.
5. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.